Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016

Ementa
Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
08/09/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/09/2016, p. 12

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.419/2018> - Inclui atividades no Anexo I, altera o inciso II do "caput" do art. 2º, e acresce os arts. 4º-A, 4º-B e 4º-C a este Decreto.