Decreto nº 57.367, de 6 de outubro de 2016

Ementa
Transfere e altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão; substitui o Anexo II integrante do Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016, relativo à alteração dos cargos de provimento em comissão que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/10/2016