Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016
Ementa
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/10/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/10/2016, p. 23
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