Decreto nº 57.385, de 14 de outubro de 2016
Ementa
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - L144, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/10/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/10/2016, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)