Decreto nº 57.428, de 1º de novembro de 2016

Ementa
Introduz alterações nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/11/2016