Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016

Ementa
Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2016