Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016

Ementa
Regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico previsto nos artigos 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/12/2016, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.950/2017> - Altera os arts. 3º, 5º, 8º e 9º deste Decreto.