Decreto nº 57.578, de 13 de janeiro de 2017

Ementa
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
13/01/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/01/2017, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.631/2017> - Altera os arts. 3º, 7º, 11, 20, 24, 26, 36, 39, 40, 42 e 43 deste Decreto e acrescenta Anexos I, II e III.
<Dec. 57.642/2017> - Altera o inciso III do "caput" do art. 48 deste Decreto.
<Dec. 57.920/2017> - Altera o inciso III do "caput" do art. 48 deste Decreto.