Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017

Ementa
Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/01/2017