Decreto nº 57.586, de 9 de fevereiro de 2017

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/02/2017