Decreto nº 57.667, de 19 de abril de 2017

Ementa
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; confere nova normatização ao Programa Adote uma Obra Artística e revoga o Decreto nº 34.511, de 8 de setembro de 1994

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/04/2017