Decreto nº 57.669, de 19 de abril de 2017

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/04/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2017, p. 3

Links relacionados
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