Decreto nº 57.741, de 14 de junho de 2017

Ementa
Revoga o Decreto nº 13.903, de 8 de novembro de 1976, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/06/2017, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)