Decreto nº 57.936, de 20 de outubro de 2017

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 49.321, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre permissão de uso ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, das áreas de propriedade municipal que especifica, para construção de escolas técnicas estaduais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/10/2017