Decreto nº 58.014, de 4 de dezembro de 2017

Ementa
Revoga o Decreto nº 51.505, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/12/2017