Decreto nº 58.018, de 5 de dezembro de 2017

Ementa
Introduz alterações nos artigos 5º e 11 do Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/12/2017, p. 7

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