Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
20/12/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/12/2017, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.170/2018> - Altera os arts. 2º, 4º e 28 deste Decreto.
<Dec. 58.463/2018> - Altera o "caput" do art. 27 e o § 3º do art. 30 deste Decreto.