Decreto nº 58.067, de 8 de janeiro de 2018

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 51.130, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Inajar de Souza para a implantação do Centro Fábrica de Cultura Brasilândia

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/01/2018