Decreto nº 58.077, de 23 de janeiro de 2018

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 49.878, de 8 de agosto de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Praça Franklin Roosevelt

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/01/2018