Decreto nº 58.170, de 28 de março de 2018

Ementa
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/03/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/03/2018, p. 3

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