Decreto nº 58.238, de 22 de maio de 2018

Ementa
Define, no âmbito do Programa Asfalto Novo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/05/2018