Decreto nº 58.242, de 24 de maio de 2018

Ementa
Revoga o Decreto nº 47.124, de 24 de março de 2006, que instituiu o "Programa Ação Família - Viver em Comunidade" no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/05/2018