Decreto nº 58.261, de 5 de junho de 2018

Ementa
Dispõe sobre a competência para autorizar o afastamento de Secretários Municipais, Prefeitos Regionais e demais servidores municipais, nas hipóteses que especifica, bem como altera o artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
05/06/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/06/2018, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.954/2019> - Altera o § 1º do artigo 2º deste Decreto.