Decreto nº 58.463, de 9 de outubro de 2018

Ementa
Altera o "caput" do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/10/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/10/2018, p. 1

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