Decreto nº 58.909, de 12 de agosto de 2019

Ementa
Regulamenta a Lei nº 16.881, de 27 de março de 2018, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral como prática complementar ao bem-estar e à saúde, em especial, no que se refere aos respectivos objetivos, ações, controle e processos de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/08/2019