Decreto nº 59.434, de 13 de maio de 2020

Ementa
Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2020