Decreto nº 59.444, de 17 de maio de 2020

Ementa
Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/05/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/05/2020, p. 1

Links relacionados
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