Decreto nº 59.502, de 8 de junho de 2020

Ementa
Confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamentou a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, alterada pelas Leis nº 14.650, de 20 de dezembro de 2007, e nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, a qual instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/06/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/06/2020, p. 11

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