Decreto nº 59.510, de 8 de junho de 2020

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Ushikichi Kamiya, nº 1.300, Parque Casa de Pedra, Jaçanã

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/06/2020