Decreto nº 59.599, de 9 de julho de 2020

Ementa
Regulamenta a Lei nº 16.830, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/07/2020