Decreto nº 59.616, de 15 de julho de 2020

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso ao Instituto Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Santo Antônio do Amparo, nº 140, Vila Mirante, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2020