Decreto nº 59.746, de 4 de setembro de 2020

Ementa
Cria a Coordenação dos Povos Indígenas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, transfere o cargo de provimento em comissão que especifica e altera dispositivos dos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, nº 58.123, de 8 de março de 2018, e nº 59.000, de 7 de outubro de 2019

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/09/2020