Decreto nº 59.839, de 13 de outubro de 2020

Ementa
Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/10/2020