Decreto nº 5.990, de 19 de novembro de 1964

Ementa
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 1.060, de 7 de outubro de 1948

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
19/11/1964

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 20/11/1964, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 6.397/1966> - Altera a redação do par. 1º do art. 5º do Decreto nº 1.060/48, já modificado por este Decreto.