Decreto Legislativo nº 1, de 2 de abril de 2002

Ementa
Dispoe sobre a concessao das honrarias "Medalha Tiradentes" e "Diploma de Reconhecimento" aos Policiais: 2º Sgt PM Manoel Alves de Oliveira, a GCMf Maria de Lourdes Santana de Oliveira e Delegado de Policia Pedro Luiz Porrio, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/04/2002