Decreto Legislativo nº 12, de 14 de abril de 2010

Ementa
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2010, nos termos da Resolução nº 02/2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/04/2010