Decreto Legislativo nº 16, de 24 de dezembro de 1975

Ementa
Autoriza a confecçao de uma medalha especial Honra ao Merito a ser concedida a Pedro Salomao Jose Kassab, Presidente da Associaçao Medica Mundial, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/12/1975