Decreto Legislativo nº 3, de 3 de agosto de 1977

Ementa
Dispoe sobre a confecçao de duas placas de bronze, alusivas ao Sesquicentenario de Fundaçao dos Cursos Juridicos nas Cidades de Sao Paulo e de Olinda, a serem outorgadas a Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, na pessoa de seus Diretores, como homenagem da Camara Municipal de Sao Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/08/1977