Decreto Legislativo nº 49, de 14 de junho de 2012

Ementa
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2012, nos termos da Resolução nº 02/2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2012