Decreto Legislativo nº 5, de 5 de dezembro de 1990

Ementa
Estabelece determinaçoes quanto as contas do Executivo Municipal relativas ao exercicio de 1989

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/12/1990, p. 24

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/1990