Decreto Legislativo nº 58, de 25 de agosto de 2010

Ementa
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Excelentíssimo Juiz Federal Doutor Fausto Martin De Sanctis, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/08/2010