Decreto Legislativo nº 6, de 5 de dezembro de 1990

Ementa
Estabelece determinaçoes quanto as contas do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, relativas ao exercicio de 1989

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/12/1990, p. 24

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/1990