Decreto Legislativo nº 99, de 16 de dezembro de 2011

Ementa
Dispõe sobre a concessão e a entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/12/2011