Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de um Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
27/12/1985

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/12/1985, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 239/1985

Atos relacionados
<Lei 14.516/2007> - Altera e acrescenta dispositivos à esta Lei.
<Lei 15.201/2010> - Acresce parágrafo único ao art. 5º desta Lei.
<Lei 16.274/2015> - Altera arts. 31 e 32 e acrescenta arts. 34-A e 34-B à esta Lei.