Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986

Ementa
Dispoe sobre a instalaçao de bancas de jornais e revistas em logradouros publicos, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/06/1986

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/06/1986, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 57/1986

Atos relacionados
<Lei 10.875/1990> - Altera esta Lei, incluindo a instalaçao de bancas de livros, revistas e jornais usados.
<Lei 11.472/1994> - Acrescenta inciso V ao art. 13 desta Lei.
<Lei 15.895/2013> - Altera o art. 13 desta Lei.
<Lei 16.542/2016> - Altera o art. 6º e acrescenta art. 6º-A a esta Lei.