Lei nº 10.390, de 17 de novembro de 1987

Ementa
Aprova plano de abertura de via de fundo de vale ao longo do Corrego Mongagua, no Distrito de Ermelino Matarazzo, em substituiçao aquele de que trata a Lei nº 9.461, de 22 de abril de 1982, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/1987