Lei nº 10.391, de 17 de novembro de 1987

Ementa
Confere nova redaçao a alinea "b" do inciso I do artigo 1º da Lei nº 8.520, de 3 de janeiro de 1977, e a alinea "a" do artigo 1º da Lei nº 8.786, de 21 de setembro de 1978; aprova traçado de novo trecho para a via ao longo do Corrego Jaguare, no 13º subdistrito - Butanta, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/1987