Lei nº 10.552, de 13 de junho de 1988

Ementa
Aprova plano de melhoramentos no 29º subdistrito - Santo Amaro, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/06/1988, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 100/1988

Atos relacionados
<Lei 11.983/1996> - Altera parcialmente o plano de melhoramentos aprovado por esta Lei.