Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988

Ementa
Institui o Plano de Pavimentaçao Urbana Comunitaria - PPUC, altera dispositivos da Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/06/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/06/1988, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 104/1988

Atos relacionados
<Lei 10.820/1989> - Altera os arts. 5º e 10 da Lei nº 10.212/1986, alterados por esta Lei.
<Lei 13.486/2003> - Altera o "caput" do art. 4º desta Lei.