Lei nº 10.623, de 9 de setembro de 1988

Ementa
Dispoe sobre concessao administrativa de uso a Cinemateca Brasileira - Fundaçao Nacional Pro-Memoria, de imovel municipal situado no 9º subdistrito - Vila Mariana, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/1988